Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 26 de agosto de 2026

  1. IDENTIFICAÇÃO

A loja online Aura de Mim, disponível em https://aurademim.pt, é explorada por:

Titular da atividade: Gabriela Rodrigues Oliveira
Nome comercial: Aura de Mim
NIF: 258556625
Morada da atividade: Rua de Espinho bloco 14 6B 3810-111 Aveiro
E-mail: geral@aurademim.pt

A Aura de Mim comercializa produtos destinados ao bem-estar, autocuidado, intimidade e prazer através da sua loja online.

  1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website aurademim.pt e as compras efetuadas na loja online.

Ao utilizar o website ou concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e Condições, assim como a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Reembolso da Aura de Mim.

A Aura de Mim pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações produzem efeitos após a sua publicação no website, sem afetar encomendas já concluídas.

  1. IDADE MÍNIMA

A compra dos produtos comercializados pela Aura de Mim está reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara possuir capacidade legal para celebrar o contrato de compra e confirma ter, pelo menos, 18 anos de idade.

A Aura de Mim reserva-se o direito de cancelar uma encomenda quando existam motivos razoáveis para considerar que este requisito não é cumprido.

  1. PRODUTOS

A Aura de Mim procura apresentar as descrições, características, dimensões, preços e imagens dos produtos de forma correta e atualizada.

As cores e a aparência dos produtos podem apresentar pequenas diferenças devido ao ecrã, iluminação ou dispositivo utilizado pelo cliente. As imagens são meramente ilustrativas e não substituem a leitura da descrição e das instruções do produto.

Antes da utilização, o cliente deve ler e cumprir as instruções, advertências e recomendações fornecidas pelo fabricante.

Os produtos comercializados não se destinam a diagnosticar, tratar ou curar problemas de saúde. Em caso de gravidez, alergia, sensibilidade, condição médica ou dúvida relacionada com a utilização de um produto, recomenda-se o aconselhamento prévio de um profissional de saúde.

  1. PREÇOS E IMPOSTOS

Todos os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

A Aura de Mim pode alterar os preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.

Caso seja detetado um erro manifesto no preço ou na informação de um produto, o cliente será contactado antes do processamento da encomenda e poderá aceitar a informação corrigida ou solicitar o cancelamento e reembolso integral.

  1. ENCOMENDAS

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados solicitados e concluir o pagamento através de um dos métodos disponíveis.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deverá verificar os produtos, quantidades, contactos, morada de entrega e valor total.

Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.

A Aura de Mim poderá cancelar uma encomenda em situações devidamente justificadas, nomeadamente:

  • Falta de pagamento ou pagamento não autorizado;

  • Indisponibilidade do produto;

  • Dados de entrega incompletos ou incorretos;

  • Erro manifesto no preço ou na descrição;

  • Suspeita fundamentada de fraude;

  • Incumprimento da idade mínima;

  • Impossibilidade de envio para a morada indicada.

Quando uma encomenda já paga for cancelada pela Aura de Mim, o valor recebido será reembolsado através do método de pagamento original.

  1. PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

A encomenda será processada após a confirmação ou autorização do pagamento.

O cliente é responsável por fornecer informações de pagamento verdadeiras e por utilizar apenas métodos de pagamento que esteja autorizado a usar.

Os pagamentos são processados por prestadores especializados. A Aura de Mim não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelo cliente.

  1. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Apesar dos esforços para manter a informação de stock atualizada, poderá ocorrer uma indisponibilidade após a realização da encomenda.

Nesse caso, a Aura de Mim informará o cliente e apresentará, conforme aplicável, a possibilidade de aguardar pela reposição, escolher outro produto ou receber o reembolso do produto indisponível.

  1. PREPARAÇÃO E ENVIO

A Aura de Mim trabalha com um parceiro logístico especializado, que pode armazenar, preparar e enviar a encomenda diretamente para o cliente.

A utilização deste parceiro não altera a relação contratual com o cliente. A Aura de Mim continua a ser a entidade vendedora e responsável pelo apoio ao cliente, acompanhamento da encomenda, devoluções, reembolsos e tratamento de reclamações.

As encomendas são enviadas em embalagens discretas e neutras, sem indicação visível do conteúdo.

Os prazos, custos e restantes condições de entrega encontram-se na Política de Envio:

https://aurademim.pt/policies/shipping-policy

Os prazos apresentados são estimativas e podem ser afetados por transportadoras, períodos de maior procura, greves, condições meteorológicas, moradas incorretas ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da Aura de Mim.

  1. RECEÇÃO DA ENCOMENDA

O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega.

Se a embalagem apresentar danos visíveis, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência junto da transportadora, fotografe a embalagem antes de a abrir e contacte a Aura de Mim através de geral@aurademim.pt.

Produtos danificados, incorretos ou em falta devem ser comunicados logo que possível, indicando o número da encomenda e enviando fotografias que permitam analisar a situação.

  1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para comunicar a intenção de desistir da compra, sem necessidade de apresentar uma justificação.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar geral@aurademim.pt antes de enviar qualquer produto.

Após o contacto, receberá as instruções necessárias e a morada autorizada para a devolução. Não serão aceites devoluções enviadas sem contacto e autorização prévios da Aura de Mim.

Quando a devolução decorrer de desistência, mudança de opinião ou encomenda efetuada por engano, os custos diretos do transporte de devolução ficam a cargo do cliente.

A responsabilidade pelo produto durante o transporte de devolução pertence ao cliente, pelo que se recomenda a utilização de um serviço de envio rastreável.

  1. PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER DEVOLVIDOS

Por motivos de proteção da saúde e de higiene, não podem ser devolvidos produtos selados que tenham sido abertos depois da entrega, quando a sua natureza os torne inadequados para revenda.

Esta exclusão pode aplicar-se, nomeadamente, a brinquedos íntimos, acessórios de utilização íntima, lingerie, cosméticos, lubrificantes, óleos, produtos de higiene e outros artigos fornecidos com selo ou proteção de higiene.

Também não podem ser devolvidos:

  • Produtos utilizados, testados, lavados ou danificados pelo cliente;

  • Produtos sem a embalagem, selo, acessórios ou componentes originais;

  • Produtos personalizados ou produzidos segundo indicações do cliente;

  • Produtos com sinais de utilização que excedam a verificação da sua natureza e características;

  • Produtos cuja devolução esteja excluída pela legislação aplicável.

Estas limitações não prejudicam os direitos do consumidor quando o produto esteja danificado, incorreto ou apresente falta de conformidade.

As condições completas podem ser consultadas na Política de Reembolso:

https://aurademim.pt/policies/refund-policy

  1. REEMBOLSOS

Depois de receber e verificar a devolução, a Aura de Mim comunicará ao cliente a aceitação ou o motivo da eventual recusa.

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos abrangidos pela legislação aplicável, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela loja.

Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o cliente.

A Aura de Mim poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

  1. PRODUTOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU DEFEITUOSOS

Se o produto chegar danificado, estiver incorreto ou apresentar falta de conformidade, o cliente deverá contactar geral@aurademim.pt e indicar:

  • Número da encomenda;

  • Descrição do problema;

  • Fotografias ou vídeo do produto;

  • Fotografias da embalagem e da etiqueta de transporte, quando aplicável.

Após confirmação da ocorrência, a Aura de Mim suportará os custos necessários da recolha ou devolução e apresentará uma solução de acordo com a legislação aplicável.

O cliente não deverá descartar, reparar, utilizar ou devolver o produto antes de receber instruções da Aura de Mim.

  1. GARANTIA LEGAL

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.

Em regra, a Aura de Mim é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Consoante a situação e os requisitos legais, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A garantia não abrange danos resultantes de utilização incorreta, incumprimento das instruções, desgaste normal, armazenamento inadequado, acidente ou alteração do produto.

A impossibilidade de devolver determinados produtos por motivos de higiene não elimina os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

  1. UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL

O cliente é responsável por utilizar os produtos de acordo com a respetiva finalidade, instruções e recomendações de segurança.

Quando aplicável, os produtos devem ser corretamente limpos antes e depois da utilização e guardados de acordo com as instruções do fabricante.

A Aura de Mim não é responsável por danos resultantes de utilização imprópria, negligente ou contrária às instruções, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

  1. DADOS DO CLIENTE

Ao criar uma conta ou realizar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por informar a Aura de Mim caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

A Aura de Mim poderá suspender uma conta em caso de utilização fraudulenta, ilícita ou contrária aos presentes Termos e Condições.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, design e restantes conteúdos do website pertencem à Aura de Mim ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos legalmente permitidos.

  1. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Aura de Mim e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A Política de Privacidade encontra-se disponível em:

https://aurademim.pt/policies/privacy-policy

  1. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou apoio ao cliente serão realizadas através dos contactos fornecidos pelo cliente.

O cliente é responsável por garantir que o endereço de e-mail e o número de telefone indicados estão corretos e acessíveis.

  1. RECLAMAÇÕES

O cliente pode apresentar uma reclamação ou solicitar apoio através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@aurademim.pt

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

  1. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente.

Estando a atividade estabelecida no município de Aveiro, o consumidor poderá contactar:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: https://www.cniacc.pt

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada em:

https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

O recurso a estas entidades não impede o consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, essa situação não afeta a validade das restantes disposições.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos obrigatoriamente conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

  1. CONTACTOS

Para qualquer dúvida relacionada com os presentes Termos e Condições:

Aura de Mim
E-mail: geral@aurademim.pt